Por Redação
Em decisão histórica proferida pela Corte de Magistrados da City de Londres (City of London Magistrates’ Court) após julgamento realizado em 4 de setembro de 2026, o evangelista cristão britânico Richard Johnson, de 72 anos, foi declarado inocente de todas as acusações criminais movidas pelo Ministério Público britânico (Crown Prosecution Service – CPS).
O processo apurava suposta violação da Seção 4A do Public Order Act 1986 (lei britânica de ordem pública), tipificada quando palavras ou materiais distribuídos são acusados de causar assédio, alarme ou angústia.
O contexto da denúncia
Os fatos remontam a abril de 2025, na Old Compton Street, localizada no bairro do Soho — tradicional centro da comunidade LGBT na capital britânica. Na ocasião, Johnson distribuía exemplares do folheto ilustrado intitulado “Doom Town”.
O livreto narra o relato bíblico da destruição de Sodoma e Gomorra e apresenta uma mensagem evangelística tradicional que associa a narrativa bíblica aos temas do pecado, arrependimento pessoal, julgamento divino e salvação em Cristo.
Dois moradores locais formalizaram queixa na polícia, alegando terem ficado ofendidos e perturbados pelo conteúdo das páginas, que abordava a homossexualidade sob a ótica cristã. Um dos denunciantes chegou a ligar para o telefone de contato impresso no folheto para classificar o material como inaceitável e informar que acionaria as autoridades policiais.
A tese jurídica em disputa: “Espaço Seguro” vs. “Liberdade nas Ruas”
O ponto central que transformou o caso em um marco internacional foi a argumentação apresentada pela acusação no tribunal. A acusação e um dos denunciantes sustentaram formalmente que o bairro do Soho deveria ser reconhecido pela lei como um “espaço seguro” (safe space) para pessoas LGBT.
Segundo essa linha, a distribuição pública de literatura que condene condutas homoafetivas deveria ser criminalizada naquela área específica para proteger o público local de mensagens consideradas hostis.
A equipe jurídica de Johnson, liderada pelo advogado Michael Phillips e financiada pela organização Christian Legal Centre (CLC), denunciou que o Ministério Público tentava instituir na prática uma “zona de amortecimento” ou “zona de exclusão” (buffer zone) não prevista em lei.
Phillips argumentou perante os magistrados:
“Os mesmos direitos à liberdade de religião e à liberdade de expressão aplicam-se no Soho exatamente como em qualquer outra parte de Londres. O direito penal não pode criar áreas geográficas onde a fala legal seja julgada por padrões diferentes simplesmente por ser impopular junto a uma comunidade específica.”
Quem é o evangelista
Durante seu testemunho sob juramento, Richard Johnson revelou detalhes de sua trajetória pessoal. Ele relatou ter sofrido abuso sexual na infância em um internato e que, durante a vida adulta, manteve relacionamentos bissexuais por muitos anos.
Aos 50 anos, converteu-se ao cristianismo, casou-se e abandonou o antigo estilo de vida. Desde 2007, dedica-se ao evangelismo público itinerante pela Inglaterra e países da Europa. Estima já ter entregue mais de 100 mil folhetos bíblicos ao longo de quase duas décadas, sem nunca ter recebido qualquer advertência criminal prévia da polícia.
Em sua declaração pública após o veredito, afirmou:
“O amor consiste em dizer a verdade às pessoas, mesmo que algumas se ofendam com a mensagem. Eu distribuo esses folhetos porque quero que as pessoas cheguem ao céu, e não ao inferno.”
A decisão do tribunal e o precedente
Os magistrados concluíram pela absolvição total. Na sentença, a corte reconheceu que o folheto causou desconforto e foi interpretado como ofensivo pelos denunciantes, mas destacou que o incômodo subjetivo ou a discordância moral não preenchem o rigoroso limite legal exigido para configurar crime contra a ordem pública.
A diretora-executiva do Christian Legal Centre, Andrea Williams, classificou a tentativa de processo como perigosa para a democracia britânica:
“A tentativa da promotoria de se apoiar no argumento de que o Soho é um ‘espaço seguro’ LGBT foi profundamente perturbadora. Nenhuma parte de Londres pode se tornar uma zona de censura na qual crenças cristãs legais fiquem sujeitas a critérios judiciais de exceção porque alguém se sentiu ofendido.”
A absolvição reafirma a legalidade da distribuição pacífica de literatura bíblica nas calçadas do Reino Unido e barra a criação de jurisdições urbanas de censura ideológica ou moral no espaço público.
FAQ
Por que o evangelista Richard Johnson foi julgado em Londres?
Johnson foi processado sob a Seção 4A do Public Order Act 1986 após distribuir folhetos sobre Sodoma e Gomorra no Soho. A promotoria alegou que a mensagem bíblica feria a condição do bairro como “espaço seguro”.
Qual foi o veredito do tribunal londrino?
A City of London Magistrates’ Court declarou a absolvição total, decidindo que o desconforto moral com a pregação cristã não constitui crime penal nem autoriza a criação de zonas de exclusão geográfica.
