Portugal instituiu, nesta quinta-feira, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef) — conhecida como a nova “polícia de imigração”. Formada por cerca de 1.200 agentes, a Unef tem como missão reforçar o controle migratório nos aeroportos e pontos de entrada, fiscalizando a permanência legal de todos os estrangeiros, incluindo os que aguardam processos de residência ou visto. O objetivo é dar eficácia a procedimentos de expulsão voluntária ou obrigatória, além de readmissão, especialmente por via aérea.
Essa medida faz parte de um pacote legislativo aprovado em julho pelo Parlamento, que busca restringir vistos de trabalho qualificado e reagrupamento familiar. Muitas dessas novas regras ainda aguardam decisões do Tribunal Constitucional, que contestou seu impacto legal.
O contexto torna-se mais delicado para os brasileiros: segundo dados da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), há aproximadamente 368 mil residentes estrangeiros nascidos no Brasil, equivalendo a cerca de 35% dos cerca de 1,05 milhão de imigrantes em Portugal — número que representa mais de 14% da população total do país. Ao considerar também os brasileiros com dupla nacionalidade ou aguardando regularização, a estimativa ultrapassa 750 mil pessoas no território nacional.
Embora muitos brasileiros tenham solicitação de residência em aberto, os atrasos no processamento são significativos. Quando o AIMA substituiu o extinto SEF em outubro de 2023, herdou mais de 327 mil pedidos pendentes, número que chegou a 400 mil. Apesar de o Supremo ter determinado a conclusão desses processos em até 90 dias, a fila persiste e alguns protocolos ainda levam 4 a 12 meses para serem finalizados. Essa demora coloca muitos em situação irregular transitória, sujeitos à ação da Unef.
O impacto político se manifesta na atual campanha eleitoral, quando o tema da imigração irregular é usado como narrativa de policiamento rígido e controle populacional. Estima-se que Portugal prepare a expulsão de cerca de 18 mil estrangeiros, como parte de medidas antecipadas para reforçar a imagem de vigilância em épocas de pressão política.
Mesmo em meio à repressão, especialistas destacam que a imigração continua sendo estratégica para a economia portuguesa. Em 2022, o país recebeu 121 mil novos imigrantes de longa duração, um aumento de 29% em relação ao ano anterior, e muitos contribuíram com trabalho, investimento e inovação. Além disso, setores como turismo, construção civil, agricultura e saúde dependem fortemente de mão de obra imigrante.
Para os brasileiros afetados por essa nova abordagem, é recomendável portar documentos que comprovem status legal, como protocolos de residência, comprovantes de pedido de reagrupamento familiar, NIF e NIS. E estar atento aos canais oficiais do AIMA — a nova agência migratória portuguesa — para acompanhar atualizações sobre documentos, prazos e procedimentos legislativos.
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