A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar uma indenização de R$ 400 mil à família de Ismael Marques Moreira, encanador de 31 anos morto por um disparo da Polícia Militar durante uma perseguição em Osasco em fevereiro de 2020. Além do valor, o Estado terá que pagar pensão equivalente a dois terços do salário mínimo ao filho da vítima até que ele complete 25 anos.
A decisão foi proferida pela juíza Natalia Assis Mascarenhas, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, após análise das imagens das câmeras de segurança que registraram o homem saindo de um mercado, com a nota fiscal em mãos, e sendo atingido com um tiro no olho enquanto caminhava pela calçada — num contexto em que ele não ofereceu qualquer resistência ou agressão. A magistrada destacou que “é inegável a dor da esposa e do filho menor, mormente porque a vítima em nada deu causa ao óbito, exacerbando a dor da perda desses familiares” Notícias ao Minuto Brasil.
A viúva, que preferiu manter a identidade reservada, declarou que a condenação era esperada, mas que a família tenta lidar com o sofrimento constante, especialmente pela criança que ainda não entende completamente o ocorrido UOL NotíciasNotícias ao Minuto Brasil. O advogado da família, Felipe dos Anjos, afirmou ao UOL que estão avaliando recorrer, pois consideram o valor desproporcional diante da gravidade da perda Notícias ao Minuto Brasil. No mesmo caso, o atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (na época deputado), foi questionado por ter publicado em rede social que um “criminoso” iria “curtir o Carnaval no inferno” — comentário feito poucas horas após o crime.
Ele chegou a ser condenado por difamação, mas conseguiu reverter a decisão em instâncias superiores Notícias ao Minuto Brasil. Ainda segundo o UOL/FolhaPress, o policial que atirou foi considerado, em 2024, como tendo agido em legítima defesa pelo comandante-geral da PM, que determinou apenas punição disciplinar. O agente permanece em atividade, no 14º Batalhão, e o processo de indenização está “sob análise” pelo governo estadual, que não divulgou se recorrerá da sentença Notícias ao Minuto Brasil.
Essa condenação se soma a outros casos emblemáticos em que o Estado atuou em falha grave, como o caso Amarildo (RJ), em que a família recebeu indenização e pensão até os filhos completarem 25 anos Notícias ao Minuto Brasil. A resposta judicial reforça a importância da responsabilidade estatal e o impacto irreversível da violência policial sobre famílias que dependem da vítima. Para acompanhar debates sobre direitos civis, violência institucional e políticas públicas, continue nos acompanhando e sintonize nossa programação na Rádio Som de Emaús
